POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Última atualização: 12 de agosto de 2026
O Vinicius Briglia Advocacia valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades.
Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e acessível, como os dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos por meio do site briglia.adv.br.
O tratamento de dados pessoais observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados?
Para os tratamentos realizados no âmbito do site e de suas atividades, o responsável pelo tratamento será identificado conforme a operação realizada e a estrutura jurídica do escritório.
Controlador: [RAZÃO SOCIAL COMPLETA]
Nome profissional: Vinicius Briglia Advocacia
CNPJ: [PREENCHER]
Endereço: [PREENCHER]
E-mail: [PREENCHER]
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [NOME, SE APLICÁVEL]
E-mail do Encarregado: [E-MAIL, SE APLICÁVEL]
2. O que são dados pessoais?
Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa natural identificada ou identificável.
Dependendo da forma como o site é utilizado, podem ser tratados dados como:
- nome;
- telefone;
- endereço de e-mail;
- informações fornecidas em formulários;
- informações contidas em mensagens enviadas ao escritório;
- dados relacionados à navegação;
- endereço IP;
- informações técnicas do dispositivo;
- informações relacionadas a cookies;
- outros dados necessários para determinadas finalidades legítimas.
O escritório busca limitar a coleta aos dados necessários para cada finalidade.
3. Dados pessoais sensíveis
Determinadas informações possuem proteção especial pela LGPD e são consideradas dados pessoais sensíveis.
Em razão da natureza da atividade jurídica, eventualmente o usuário poderá encaminhar informações que contenham dados sensíveis.
Recomenda-se que o usuário não envie informações sensíveis pelo site sem necessidade.
Quando o tratamento de dados sensíveis for necessário, serão observadas as hipóteses legais e as medidas de proteção previstas na legislação aplicável.
4. Como os dados podem ser coletados?
Os dados pessoais podem ser obtidos, conforme o caso:
- quando o usuário preenche um formulário;
- quando envia uma mensagem;
- quando entra em contato por canais disponibilizados no site;
- quando navega pelo site, por meio de cookies e tecnologias semelhantes;
- quando fornece informações diretamente ao escritório;
- por meio de ferramentas tecnológicas utilizadas para funcionamento do site.
5. Para quais finalidades utilizamos os dados?
Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:
- responder solicitações enviadas pelo usuário;
- realizar comunicações relacionadas ao contato solicitado;
- administrar os canais de comunicação do site;
- analisar e atender solicitações relacionadas aos direitos dos titulares;
- manter a segurança do site;
- prevenir fraudes e atividades ilícitas;
- melhorar o funcionamento do site;
- analisar informações estatísticas de navegação, quando aplicável;
- cumprir obrigações legais ou regulatórias;
- exercer regularmente direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- proteger direitos do escritório, usuários e terceiros;
- cumprir outras finalidades compatíveis com as hipóteses legais previstas na LGPD.
6. Bases legais
O tratamento de dados pessoais será realizado com fundamento em uma ou mais hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica.
Entre as bases legais que poderão ser aplicáveis estão:
- consentimento do titular;
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato;
- exercício regular de direitos;
- proteção do crédito, quando aplicável;
- legítimo interesse, observados os requisitos legais;
- outras hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD.
A base legal dependerá da finalidade e das circunstâncias concretas do tratamento.
7. Consentimento
Quando o tratamento depender de consentimento, este será solicitado de forma livre, informada e inequívoca, dentro das condições previstas na legislação.
O titular poderá revogar o consentimento quando desejar, observadas as limitações legais e os efeitos decorrentes da revogação.
A revogação do consentimento não prejudica a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente com base no consentimento válido.
8. Compartilhamento de dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para determinadas finalidades legítimas, incluindo, conforme o caso:
- fornecedores de tecnologia;
- empresas responsáveis pela hospedagem do site;
- serviços de segurança digital;
- plataformas de comunicação;
- serviços de armazenamento;
- ferramentas de análise e funcionamento do site;
- prestadores de serviços contratados pelo escritório;
- autoridades públicas, quando houver obrigação legal;
- órgãos judiciais, administrativos ou regulatórios, quando necessário;
- terceiros quando o compartilhamento for autorizado ou exigido pela legislação.
O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observadas as obrigações de segurança e proteção de dados aplicáveis.
9. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia utilizados para hospedagem, armazenamento, comunicação, análise ou funcionamento do site podem estar localizados fora do Brasil ou utilizar infraestrutura internacional.
Quando houver transferência internacional de dados pessoais, serão observadas as disposições da LGPD e as regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança da informação
O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.
Entre as medidas que podem ser utilizadas estão:
- controle de acesso;
- gerenciamento de permissões;
- medidas de segurança tecnológica;
- atualização de sistemas;
- procedimentos internos;
- medidas de prevenção contra acessos indevidos.
Nenhum sistema eletrônico é completamente imune a riscos. Por isso, também é importante que o usuário adote medidas de segurança ao utilizar a internet.
11. Retenção e eliminação dos dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Após o encerramento da finalidade, os dados poderão ser eliminados, salvo quando a conservação for necessária para:
- cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- exercício regular de direitos;
- atendimento de determinação de autoridade competente;
- cumprimento de outras hipóteses legalmente autorizadas.
12. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular possui direitos relacionados aos seus dados pessoais, observadas as condições e limitações previstas na legislação.
Entre esses direitos estão:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, quando aplicável;
- portabilidade, observada a regulamentação da ANPD;
- informação sobre compartilhamentos;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado em determinadas hipóteses;
- demais direitos previstos na legislação aplicável.
13. Como exercer seus direitos
O titular poderá solicitar informações ou exercer seus direitos por meio dos canais oficiais disponibilizados pelo escritório.
E-mail para assuntos relacionados à privacidade: [PREENCHER]
A solicitação poderá exigir informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e evitar que dados pessoais sejam fornecidos indevidamente a terceiros.
14. Crianças e adolescentes
O site não tem como finalidade específica a coleta de dados pessoais de crianças.
Quando houver tratamento de dados pessoais de crianças ou adolescentes, serão observadas as disposições específicas da LGPD e demais normas aplicáveis, considerando o melhor interesse do menor.
15. Cookies
O site utiliza ou poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.
As informações detalhadas sobre os tipos de cookies, finalidades, preferências e possibilidades de gerenciamento estão disponíveis na Política de Cookies.
16. Incidentes de segurança
Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as providências cabíveis conforme a legislação e regulamentação aplicáveis.
Quando exigido, poderão ser realizadas comunicações às autoridades competentes e aos titulares afetados.
17. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações na legislação, orientações da ANPD, mudanças tecnológicas ou modificações nas atividades de tratamento de dados.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.
18. Contato
Vinicius Briglia Advocacia
Site: https://briglia.adv.br/
E-mail: viniciuspinto@briglia.adv.br]
Endereço: Praça José Marcelino, 14,
Salas 713/714 Centro, Ed. Cidade Ilhéus,
CEP 45653-754
Ilhéus/BA
Telefone: (73) 3231-5647
Encarregado/DPO:
Aviso importante
Esta Política de Privacidade apresenta as diretrizes gerais aplicáveis ao site. Sua versão definitiva deve refletir exatamente as ferramentas, formulários, serviços de terceiros, sistemas, canais de comunicação, procedimentos internos e operações de tratamento efetivamente utilizados pelo escritório.