TERMOS DE USO DO SITE
Última atualização: 12 de agosto de 2026
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O site briglia.adv.br tem finalidade institucional e informativa, apresentando informações sobre o escritório, conteúdos jurídicos, áreas de atuação, notícias, artigos e outras informações relacionadas à atividade advocatícia.
O conteúdo disponibilizado tem caráter geral e educativo e não constitui, por si só, consulta, parecer, orientação jurídica individualizada ou garantia de resultado em qualquer situação.
2. Conteúdo jurídico
Os artigos, textos, notícias e demais conteúdos publicados no site possuem finalidade exclusivamente informativa.
As informações apresentadas não devem ser interpretadas como orientação jurídica aplicável automaticamente a uma situação específica.
Cada situação jurídica possui características próprias e pode depender de documentos, fatos, legislação, jurisprudência e circunstâncias que não podem ser avaliados de forma genérica.
3. Atualização das informações
O escritório busca manter as informações do site atualizadas e corretas.
Entretanto, alterações legislativas, regulamentares, administrativas ou jurisprudenciais podem ocorrer após a publicação de determinado conteúdo.
Por esse motivo, o conteúdo disponibilizado no site não representa garantia de que determinada informação permanecerá válida indefinidamente.
4. Formulários e canais de contato
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Ao utilizar esses canais, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, evitando o envio de informações desnecessárias ou excessivamente sensíveis.
O envio de uma mensagem pelo site não significa, por si só, a constituição de relação profissional entre o usuário e o escritório.
A eventual contratação de serviços jurídicos dependerá de manifestação específica das partes e da observância das formalidades aplicáveis.
5. Documentos e informações enviados pelo usuário
O usuário deve ter cuidado ao enviar documentos e informações pessoais por meio da internet.
Sempre que possível, devem ser enviados apenas os dados necessários para a finalidade pretendida.
O escritório adotará medidas razoáveis de segurança para proteger as informações recebidas, observadas as características e limitações dos meios digitais utilizados.
6. Propriedade intelectual
Os textos, imagens, elementos gráficos, identidade visual, marcas, logotipos e demais conteúdos disponibilizados no site são protegidos pela legislação aplicável.
Salvo quando houver autorização ou previsão legal, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial do conteúdo do site sem autorização do respectivo titular.
É permitida a utilização de conteúdos para fins pessoais e informativos, desde que não haja alteração do material e seja preservada sua origem.
7. Links para sites de terceiros
O site poderá apresentar links para páginas, plataformas ou serviços de terceiros.
Esses ambientes possuem suas próprias políticas e condições de uso.
O escritório não assume responsabilidade pelo conteúdo, funcionamento, segurança ou políticas de privacidade de sites de terceiros, devendo o usuário consultar as respectivas condições antes de utilizá-los.
8. Disponibilidade do site
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- tentar acessar áreas ou informações não autorizadas;
- introduzir códigos maliciosos;
- realizar ataques ou tentativas de comprometimento da segurança;
- utilizar o site para finalidades fraudulentas;
- copiar ou utilizar indevidamente conteúdos protegidos;
- interferir no funcionamento normal do site.
10. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As informações sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento, segurança e direitos dos titulares estão disponíveis na Política de Privacidade e Proteção de Dados do site.
11. Cookies
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As informações específicas sobre cookies estão disponíveis na Política de Cookies.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário para refletir alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou operacionais.
A versão mais recente estará disponível nesta página.
13. Legislação aplicável
Estes Termos de Uso serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.
Eventuais questões relacionadas à utilização do site deverão observar a legislação aplicável, respeitadas as regras de competência previstas em lei.
14. Contato
Para dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site:
Vinicius Briglia Advocacia
Site: https://briglia.adv.br/
E-mail: viniciuspinto@briglia.adv.br
Endereço: Praça José Marcelino, 14,
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Telefone: (73) 3231-5647
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