LGPD: o que acontece quando seus dados pessoais são usados de forma incorreta?

Seu nome é um dado.

Seu telefone também.

Seu endereço, CPF, e-mail e outras informações que permitem identificar você também podem ser considerados dados pessoais.

No mundo digital, essas informações circulam constantemente.

Mas você sabe o que acontece com seus dados depois que fornece essas informações a uma empresa ou serviço?

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.

A ideia central é aumentar a proteção das pessoas em relação ao uso de suas informações.

Isso envolve situações que fazem parte da vida cotidiana.

Por exemplo:

Você preenche um cadastro.

Faz uma compra pela internet.

Cria uma conta em um aplicativo.

Entrega seus documentos para determinada empresa.

Fornece seus dados para receber um serviço.

Em todas essas situações pode existir tratamento de dados pessoais.

Dados não são apenas números

Quando falamos em proteção de dados, algumas pessoas imaginam apenas senhas ou informações bancárias.

Mas a questão é muito mais ampla.

Dados pessoais podem revelar aspectos importantes sobre uma pessoa.

Por isso, a forma como essas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e compartilhadas merece atenção.

A empresa pode usar qualquer dado de qualquer maneira?

Não.

O tratamento de dados deve observar as regras estabelecidas pela legislação e estar relacionado a uma finalidade juridicamente adequada.

Isso significa que empresas precisam ter responsabilidade sobre os dados que estão sob sua guarda.

Não basta simplesmente coletar informações.

É necessário compreender por que determinado dado está sendo utilizado e quais são as obrigações relacionadas a esse tratamento.

E quais são os direitos das pessoas?

A LGPD assegura diferentes direitos aos titulares dos dados.

Entre eles estão questões relacionadas ao acesso às informações, correção de dados incompletos ou incorretos e outras possibilidades previstas na legislação.

O objetivo é fortalecer a participação da pessoa sobre o uso de suas próprias informações.

Proteção de dados é responsabilidade de todos

Não existe proteção de dados apenas porque uma empresa instalou um sistema de segurança.

É necessário pensar em pessoas, processos, tecnologia e procedimentos.

Um funcionário que compartilha uma informação indevidamente, uma senha exposta ou um documento enviado para o destinatário errado podem representar riscos.

Por isso, proteção de dados também envolve comportamento.

Privacidade no mundo digital

A LGPD representa uma mudança importante na maneira como empresas e pessoas enxergam as informações pessoais.

Dados não devem ser tratados como algo sem valor.

Eles fazem parte da vida das pessoas.

E proteger essas informações significa também respeitar a privacidade.

A orientação jurídica também faz parte da proteção de dados

Em Ilhéus e região, questões relacionadas à proteção de dados pessoais passaram a fazer parte da realidade de empresas, profissionais e organizações de diferentes setores. Nesse contexto, a atuação jurídica relacionada à LGPD pode envolver a análise das responsabilidades no tratamento de dados, adequação de documentos e contratos, orientação sobre procedimentos internos e avaliação de situações que envolvam privacidade e proteção de informações. O escritório Vinicius Briglia Advocacia atua nessa área, oferecendo orientação jurídica relacionada à LGPD para pessoas e empresas de Ilhéus e região, sempre considerando as particularidades de cada situação e os limites estabelecidos pela legislação.

Para refletir

Todos os dias entregamos nossos dados para empresas, aplicativos e serviços.

Você sabe quais informações pessoais estão sendo coletadas sobre você e para que elas estão sendo utilizadas?