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Proteção de dados nas empresas: LGPD não é apenas uma questão de tecnologia

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Falar sobre patrimônio e sucessão muitas vezes parece difícil.

Algumas pessoas evitam o assunto porque acreditam que planejamento patrimonial só interessa a quem possui muitos bens.

Não é bem assim.

Organizar questões patrimoniais pode fazer parte da vida de diferentes famílias.

O patrimônio também precisa de organização

Imóveis, empresas, investimentos, veículos e outros bens fazem parte da realidade de muitas famílias.

Quando esses bens não são organizados, podem surgir dúvidas e conflitos, especialmente em momentos de mudança familiar.

Sucessão não começa necessariamente com o falecimento

A sucessão está relacionada à transmissão do patrimônio após a morte, mas a organização patrimonial pode ser pensada enquanto a pessoa ainda está viva.

Conhecer as possibilidades previstas pela legislação pode ajudar a família a compreender melhor o que pode ou não ser feito.

Por que o planejamento pode evitar conflitos?

Imagine uma família com diferentes imóveis e uma empresa.

Se nunca houve uma conversa sobre organização patrimonial, os familiares podem ter interpretações diferentes sobre o futuro desses bens.

O problema pode se tornar ainda maior quando ocorre uma situação inesperada.

Planejamento não significa controlar o futuro.

Significa organizar aquilo que pode ser organizado.

Família e patrimônio caminham juntos

Questões patrimoniais podem estar relacionadas a casamento, união estável, divórcio, herança, doações e organização empresarial.

Por isso, cada situação precisa ser analisada de acordo com suas características.

Não existe uma solução única que sirva para todas as famílias.

Informação antes da urgência

Um dos principais benefícios da informação jurídica é permitir que determinadas decisões sejam pensadas com calma.

Quando uma família conhece previamente as possibilidades existentes, pode discutir questões importantes antes que elas se transformem em situações urgentes.

Planejar também é conversar

Existe um aspecto humano no planejamento patrimonial.

Não se trata apenas de documentos e bens.

É também sobre relações familiares, expectativas e responsabilidades.

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LGPD: o que acontece quando seus dados pessoais são usados de forma incorreta?

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Seu nome é um dado.

Seu telefone também.

Seu endereço, CPF, e-mail e outras informações que permitem identificar você também podem ser considerados dados pessoais.

No mundo digital, essas informações circulam constantemente.

Mas você sabe o que acontece com seus dados depois que fornece essas informações a uma empresa ou serviço?

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conhecida como LGPD, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.

A ideia central é aumentar a proteção das pessoas em relação ao uso de suas informações.

Isso envolve situações que fazem parte da vida cotidiana.

Por exemplo:

Você preenche um cadastro.

Faz uma compra pela internet.

Cria uma conta em um aplicativo.

Entrega seus documentos para determinada empresa.

Fornece seus dados para receber um serviço.

Em todas essas situações pode existir tratamento de dados pessoais.

Dados não são apenas números

Quando falamos em proteção de dados, algumas pessoas imaginam apenas senhas ou informações bancárias.

Mas a questão é muito mais ampla.

Dados pessoais podem revelar aspectos importantes sobre uma pessoa.

Por isso, a forma como essas informações são coletadas, utilizadas, armazenadas e compartilhadas merece atenção.

A empresa pode usar qualquer dado de qualquer maneira?

Não.

O tratamento de dados deve observar as regras estabelecidas pela legislação e estar relacionado a uma finalidade juridicamente adequada.

Isso significa que empresas precisam ter responsabilidade sobre os dados que estão sob sua guarda.

Não basta simplesmente coletar informações.

É necessário compreender por que determinado dado está sendo utilizado e quais são as obrigações relacionadas a esse tratamento.

E quais são os direitos das pessoas?

A LGPD assegura diferentes direitos aos titulares dos dados.

Entre eles estão questões relacionadas ao acesso às informações, correção de dados incompletos ou incorretos e outras possibilidades previstas na legislação.

O objetivo é fortalecer a participação da pessoa sobre o uso de suas próprias informações.

Proteção de dados é responsabilidade de todos

Não existe proteção de dados apenas porque uma empresa instalou um sistema de segurança.

É necessário pensar em pessoas, processos, tecnologia e procedimentos.

Um funcionário que compartilha uma informação indevidamente, uma senha exposta ou um documento enviado para o destinatário errado podem representar riscos.

Por isso, proteção de dados também envolve comportamento.

Privacidade no mundo digital

A LGPD representa uma mudança importante na maneira como empresas e pessoas enxergam as informações pessoais.

Dados não devem ser tratados como algo sem valor.

Eles fazem parte da vida das pessoas.

E proteger essas informações significa também respeitar a privacidade.

A orientação jurídica também faz parte da proteção de dados

Em Ilhéus e região, questões relacionadas à proteção de dados pessoais passaram a fazer parte da realidade de empresas, profissionais e organizações de diferentes setores. Nesse contexto, a atuação jurídica relacionada à LGPD pode envolver a análise das responsabilidades no tratamento de dados, adequação de documentos e contratos, orientação sobre procedimentos internos e avaliação de situações que envolvam privacidade e proteção de informações. O escritório Vinicius Briglia Advocacia atua nessa área, oferecendo orientação jurídica relacionada à LGPD para pessoas e empresas de Ilhéus e região, sempre considerando as particularidades de cada situação e os limites estabelecidos pela legislação.

Para refletir

Todos os dias entregamos nossos dados para empresas, aplicativos e serviços.

Você sabe quais informações pessoais estão sendo coletadas sobre você e para que elas estão sendo utilizadas?

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Segurança jurídica: por que entender seus direitos antes de tomar uma decisão?

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Todos os dias tomamos decisões importantes.

Assinamos contratos, compramos imóveis, abrimos empresas, fazemos negócios, contratamos serviços, compartilhamos informações e assumimos compromissos.

Muitas dessas decisões possuem consequências jurídicas.

O problema é que, muitas vezes, a preocupação com o Direito só aparece depois que alguma coisa dá errado.

O que significa segurança jurídica?

Em termos simples, segurança jurídica significa ter maior previsibilidade sobre os efeitos de uma decisão ou de um negócio.

Isso não significa que seja possível prever absolutamente tudo.

A vida possui situações imprevisíveis.

Mas conhecer as regras aplicáveis pode reduzir riscos e evitar decisões tomadas sem informação suficiente.

Informação antes do problema

Imagine uma pessoa que recebe um contrato de várias páginas.

Ela lê rapidamente, encontra o valor e a data de pagamento e assina.

Meses depois, descobre que existia uma cláusula estabelecendo uma obrigação que ela não havia percebido.

O problema não começou quando surgiu o conflito.

Ele pode ter começado no momento em que o documento foi assinado sem que suas condições fossem devidamente compreendidas.

Por isso, informação jurídica também tem uma função preventiva.

Contratos são mais do que assinaturas

Um contrato estabelece direitos e obrigações.

Ele pode definir:

  • prazos;
  • responsabilidades;
  • formas de pagamento;
  • condições para encerramento;
  • multas;
  • garantias;
  • obrigações de cada parte;
  • formas de solução de conflitos.

Por isso, compreender um contrato significa olhar além da assinatura.

É preciso entender aquilo que está sendo assumido.

Segurança jurídica também existe nas empresas

Para uma empresa, a preocupação jurídica não começa necessariamente quando surge um processo.

Ela pode estar presente na criação de contratos, relações com fornecedores, contratação de colaboradores, proteção de dados, organização societária, negócios imobiliários e diversas outras situações.

Quanto mais complexa é uma atividade, maior tende a ser a quantidade de decisões que possuem consequências jurídicas.

O Direito também pode atuar de forma preventiva

Existe uma visão muito comum de que o advogado só deve ser procurado quando existe um processo.

Mas o Direito também pode atuar antes do conflito.

Analisar uma situação, compreender riscos e verificar as regras aplicáveis pode ajudar a evitar problemas futuros.

Isso não significa eliminar todos os riscos.

Significa tomar decisões com mais informação.

Conhecimento jurídico não é privilégio de especialistas

A linguagem jurídica muitas vezes parece difícil para quem não trabalha na área.

Termos técnicos, artigos de lei e documentos extensos podem afastar as pessoas do conhecimento sobre seus próprios direitos.

Por isso, falar de Direito de maneira simples é importante.

Uma sociedade que conhece melhor seus direitos também consegue tomar decisões mais conscientes.

Para refletir

Muitas vezes, buscamos orientação jurídica somente depois que um problema aparece.

E se o conhecimento sobre nossos direitos fosse utilizado também para prevenir problemas antes que eles acontecessem?

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A inteligência artificial está transformando a advocacia

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A inteligência artificial deixou de ser assunto restrito aos filmes de ficção científica. Ela já está presente no nosso dia a dia, desde ferramentas que ajudam a organizar informações até sistemas capazes de analisar grandes volumes de documentos em poucos segundos.

No Direito, essa transformação também já começou.

Mas uma pergunta é importante: o que acontece quando a inteligência artificial passa a fazer parte da rotina da advocacia?

O que é inteligência artificial?

De forma simples, inteligência artificial é o conjunto de tecnologias capazes de realizar tarefas que normalmente exigiriam algum tipo de raciocínio humano, como identificar padrões, organizar informações, interpretar textos e produzir respostas.

IHoje, existem ferramentas capazes de analisar documentos, localizar informações em grandes bases de dados, auxiliar na organização de processos e apoiar diversas atividades profissionais.

Isso não significa que a máquina passou a substituir o profissional.

Significa que novas ferramentas passaram a fazer parte do trabalho.

Como a IA pode ajudar no Direito?

A quantidade de informações existente no universo jurídico é enorme.

Leis, decisões judiciais, contratos, documentos, regulamentos e inúmeros outros materiais precisam ser analisados diariamente.

Nesse cenário, a inteligência artificial pode auxiliar em tarefas como:

  • organização de documentos;
  • localização de informações;
  • análise inicial de grandes volumes de dados;
  • identificação de padrões;
  • automação de tarefas repetitivas;
  • apoio à pesquisa jurídica;
  • organização de informações.

O ganho pode estar principalmente no tempo dedicado às atividades que exigem análise humana.

A inteligência artificial pode substituir o advogado?

Não é essa a lógica.

Uma ferramenta tecnológica pode apresentar informações, identificar padrões ou produzir um determinado conteúdo. Mas isso não significa que ela compreenda todas as particularidades de uma situação concreta.

O Direito não é formado apenas por palavras encontradas em documentos.

Existem contexto, interpretação, estratégia, responsabilidade profissional, princípios jurídicos e, principalmente, pessoas envolvidas.

Uma informação produzida por uma ferramenta precisa ser analisada e conferida antes de ser utilizada.

O risco de confiar cegamente na tecnologia

Um dos principais desafios da inteligência artificial é justamente a confiança excessiva.

Sistemas de IA podem apresentar informações incorretas ou interpretar determinado conteúdo de maneira inadequada.

No ambiente jurídico, um erro pode ter consequências importantes.

Por isso, a tecnologia deve ser entendida como instrumento de apoio, e não como substituta da análise profissional.

O próprio Provimento 205/2021 da OAB admite o uso de ferramentas tecnológicas para tornar a atividade profissional mais eficiente, mas ressalta que elas não devem eliminar a imagem, o poder decisório e a responsabilidade do advogado.

Tecnologia e responsabilidade

O avanço tecnológico traz uma nova realidade para a advocacia.

O profissional precisa compreender as possibilidades oferecidas pela tecnologia, mas também conhecer seus limites.

A questão não é simplesmente usar ou não usar inteligência artificial.

É saber quando utilizar, como utilizar e, principalmente, como verificar aquilo que foi produzido pela ferramenta.

A tecnologia pode acelerar processos. A responsabilidade, entretanto, continua sendo humana.

Para refletir

A inteligência artificial pode transformar profundamente a maneira como o Direito é praticado. Mas quanto mais poderosa se torna a tecnologia, maior também precisa ser o cuidado com a informação, a ética e a responsabilidade.

Na sua opinião, até onde a inteligência artificial deve participar das decisões que envolvem direitos e interesses das pessoas?

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A inteligência artificial como aliada da advocacia

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A inteligência artificial está mudando a maneira como profissionais de diferentes áreas trabalham.

Na advocacia, essa transformação merece atenção especial.

Isso porque o Direito trabalha diariamente com informação.

E informação é justamente um dos elementos que a inteligência artificial consegue processar em grande escala.

Uma nova ferramenta no ambiente jurídico

Durante muito tempo, a tecnologia utilizada na advocacia esteve relacionada principalmente a computadores, sistemas de processos eletrônicos, bancos de dados e ferramentas de organização.

Agora, a inteligência artificial acrescenta uma nova camada a esse cenário.

Ferramentas capazes de interpretar textos, organizar informações e auxiliar em determinadas tarefas passaram a fazer parte das discussões sobre o futuro da profissão.

Onde a IA pode ser útil?

Imagine um profissional diante de centenas de documentos.

Encontrar uma informação específica manualmente pode consumir muitas horas.

Uma ferramenta tecnológica pode auxiliar na localização e organização dessas informações.

O mesmo pode acontecer com tarefas repetitivas.

Isso permite que o profissional concentre mais tempo em atividades que dependem de interpretação, análise e tomada de decisão.

Mas existe uma diferença importante

A inteligência artificial pode processar informações.

Isso não significa que ela possua responsabilidade jurídica.

Uma ferramenta pode sugerir determinado caminho, mas a decisão sobre sua utilização precisa passar pela análise humana.

Essa diferença é fundamental.

O fator humano continua essencial

O Direito envolve pessoas.

Duas situações aparentemente semelhantes podem apresentar diferenças importantes.

Uma informação que parece irrelevante inicialmente pode mudar completamente a análise de um caso.

Por isso, a experiência, a interpretação e a responsabilidade profissional continuam sendo elementos fundamentais.

A tecnologia exige mais conhecimento, não menos

Pode parecer contraditório, mas quanto mais tecnologia existe, maior é a necessidade de profissionais preparados para utilizá-la corretamente.

Não basta saber apertar um botão.

É preciso saber fazer perguntas adequadas, avaliar respostas, verificar fontes, identificar erros e compreender as limitações da ferramenta.

A IA pode ser uma excelente aliada.

Mas uma aliada precisa ser utilizada com critério.

Ética e tecnologia

O uso da inteligência artificial também levanta questões relacionadas à privacidade, confidencialidade e proteção de dados.

Informações jurídicas podem envolver dados pessoais e documentos sensíveis.

Por isso, o uso de ferramentas tecnológicas exige cuidado.

O Provimento 205/2021 da OAB reconhece a utilização de ferramentas tecnológicas na atividade jurídica, desde que não sejam utilizadas para retirar do profissional sua responsabilidade e poder de decisão.

Para refletir

A tecnologia pode tornar muitas atividades mais rápidas.

Mas rapidez nem sempre significa qualidade.

Na sua opinião, qual deve ser o limite entre utilizar a inteligência artificial como ferramenta e permitir que ela tome decisões que deveriam continuar sendo humanas?

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Contratos: por que ler antes de assinar pode evitar problemas no futuro?

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Assinar um contrato muitas vezes parece apenas uma formalidade.

O documento está pronto, as partes concordam com o negócio e basta colocar a assinatura.

Mas um contrato representa muito mais do que isso.

Ele registra compromissos.

O contrato estabelece responsabilidades

Ao assinar um documento, as partes podem assumir diversas obrigações.

Dependendo da situação, o contrato pode estabelecer:

  • o que será entregue;
  • quanto será pago;
  • quando o pagamento acontecerá;
  • quais são os prazos;
  • quem será responsável por determinada atividade;
  • quais condições permitem o encerramento;
  • quais consequências podem surgir diante do descumprimento.

Por isso, ler um contrato é importante.

O problema das letras pequenas

A expressão “letras pequenas” se tornou popular para representar cláusulas que muitas pessoas não leem.

Mas uma cláusula não deixa de ser importante simplesmente porque está no final do documento.

Em alguns contratos, justamente as condições mais relevantes podem estar em partes que recebem pouca atenção.

Não basta entender o preço

Imagine a contratação de determinado serviço.

A pessoa observa apenas o valor.

Mas o contrato também estabelece prazo de permanência, multa por encerramento antecipado, condições de renovação e responsabilidades.

Se essas informações não forem consideradas, uma decisão aparentemente simples pode gerar consequências inesperadas.

Perguntar também faz parte

Não entender uma cláusula não significa que seja preciso simplesmente aceitar.

Quando existe dúvida sobre determinado documento, buscar esclarecimento antes da assinatura pode ser importante.

É muito melhor compreender uma obrigação antes de assumi-la do que tentar descobrir seu significado depois que surge um conflito.

Contratos também ajudam a prevenir conflitos

Um bom contrato não serve apenas para dizer quem está certo quando existe um problema.

Ele pode ajudar a evitar que o problema aconteça.

Quanto mais claras forem as obrigações e responsabilidades, menor tende a ser o espaço para interpretações conflitantes.

Isso não significa que todo conflito possa ser evitado.

Mas clareza é uma importante ferramenta de prevenção.

Assinar é assumir uma decisão

Uma assinatura pode representar uma compra, uma venda, uma parceria, um aluguel, uma prestação de serviço ou diversas outras relações.

Por isso, antes de assinar, vale perguntar:

Eu realmente compreendi o que estou assumindo?

Se a resposta for não, talvez seja o momento de parar e esclarecer as dúvidas.

Para refletir

Muitas pessoas leem contratos apenas quando aparece algum problema.

Você costuma ler todo o contrato antes de assinar ou confia apenas nas explicações que recebe sobre ele?

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O direito diante das mudanças da sociedade

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A sociedade está mudando.

A tecnologia avança, novos modelos de negócios aparecem, as relações de trabalho se transformam e as pessoas passam cada vez mais tempo em ambientes digitais.

Diante de tantas mudanças, surge uma pergunta:

Como o Direito acompanha essa transformação?

O Direito faz parte da vida cotidiana

Muitas vezes pensamos no Direito apenas quando ouvimos falar de processos, tribunais ou advogados.

Mas as normas jurídicas estão presentes em situações muito mais comuns.

Quando uma pessoa compra um produto, assina um contrato, abre uma empresa, aluga um imóvel, utiliza um aplicativo ou fornece seus dados pessoais, existe uma relação que pode possuir consequências jurídicas.

A tecnologia trouxe novas perguntas

O avanço tecnológico criou situações que não existiam da mesma forma algumas décadas atrás.

Hoje discutimos temas como:

  • inteligência artificial;
  • proteção de dados;
  • contratos digitais;
  • crimes cibernéticos;
  • provas digitais;
  • comércio eletrônico;
  • responsabilidade por conteúdos publicados na internet.

O Direito precisa lidar com essas novas situações.

As empresas também estão mudando

A transformação digital modificou a maneira como empresas trabalham.

Negócios podem ser realizados entre pessoas que estão em diferentes cidades ou países.

Informações circulam em segundos.

Serviços podem ser contratados completamente pela internet.

Essa realidade cria novas oportunidades, mas também novas responsabilidades.

O Direito precisa acompanhar sem perder seus princípios

A tecnologia muda.

Os negócios mudam.

A sociedade muda.

Mas princípios como responsabilidade, segurança, privacidade, dignidade e respeito às regras continuam importantes.

O desafio está justamente em aplicar esses princípios às novas situações.

Informação jurídica em uma sociedade digital

Quanto mais complexa se torna a sociedade, maior é a importância de compreender as regras que organizam as relações.

A informação jurídica não deve estar restrita aos profissionais do Direito.

Pessoas e empresas também precisam conhecer seus direitos e responsabilidades.

Não é necessário transformar todo cidadão em especialista.

Mas compreender o básico pode fazer diferença na tomada de decisões.

O futuro do Direito

O futuro da advocacia provavelmente será cada vez mais conectado à tecnologia.

Ferramentas digitais, inteligência artificial e novas formas de comunicação continuarão transformando o trabalho jurídico.

Mas existe algo que dificilmente deixará de ser central:

a necessidade de compreender pessoas e situações concretas.

A tecnologia pode processar informações.

O Direito continua precisando interpretar a realidade.

Para refletir

Vivemos em uma sociedade que muda em uma velocidade cada vez maior.

Na sua opinião, o Direito está conseguindo acompanhar a velocidade das transformações provocadas pela tecnologia e pelas novas formas de relacionamento?

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Proteção de dados nas empresas: LGPD não é apenas uma questão de tecnologia

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Quando se fala em LGPD, é comum pensar imediatamente em computadores, senhas, antivírus e sistemas de segurança.

Esses elementos são importantes.

Mas proteção de dados vai muito além da tecnologia.

Pessoas também fazem parte da segurança

Imagine uma empresa com excelentes sistemas de proteção.

Agora imagine que um funcionário envia por engano uma planilha contendo dados pessoais para o destinatário errado.

O problema não aconteceu porque o computador não tinha tecnologia suficiente.

A falha aconteceu em um processo humano.

Por isso, proteção de dados precisa envolver toda a organização.

Onde os dados estão?

Uma empresa pode armazenar informações pessoais em vários lugares:

  • computadores;
  • sistemas internos;
  • servidores;
  • e-mails;
  • documentos físicos;
  • aplicativos;
  • plataformas contratadas;
  • dispositivos móveis.

Antes de proteger uma informação, é necessário saber onde ela está.

Quem tem acesso?

Outro ponto importante é o controle de acesso.

Nem toda pessoa dentro de uma organização precisa ter acesso a todas as informações.

A definição de permissões pode reduzir riscos e ajudar a proteger dados contra acessos indevidos.

O fator humano

Treinamento também é importante.

Funcionários precisam compreender procedimentos básicos de segurança e privacidade.

Por exemplo:

O que fazer ao receber um documento contendo dados pessoais?

Quem pode acessar determinado sistema?

Como deve ser compartilhada uma informação?

O que fazer diante de um incidente?

Perguntas simples podem fazer parte de uma política de proteção de dados.

LGPD envolve governança

Uma organização que busca adequação à LGPD precisa olhar para seus processos.

Isso pode envolver políticas internas, contratos, procedimentos, controles, segurança da informação e definição de responsabilidades.

Não existe uma única ferramenta capaz de resolver todas essas questões.

A proteção de dados precisa fazer parte da cultura

Uma empresa pode criar documentos e políticas.

Mas, se ninguém seguir essas orientações, elas terão pouco efeito prático.

A proteção de dados precisa fazer parte da rotina.

É uma responsabilidade que envolve diferentes áreas e pessoas.

Privacidade como parte da confiança

Em uma economia cada vez mais digital, a maneira como uma empresa trata informações pessoais também demonstra como ela lida com responsabilidade.

Proteger dados não é apenas cumprir uma obrigação legal.

É também compreender que, por trás de cada informação, existe uma pessoa.

O Vinicius Briglia Advocacia, com atuação em Ilhéus e região, também trabalha com questões relacionadas ao Direito de Família e Sucessões, incluindo demandas que envolvem patrimônio, organização familiar e planejamento sucessório. A atuação nessa área considera as particularidades de cada situação e as normas aplicáveis, buscando oferecer orientação jurídica adequada para a compreensão dos direitos, deveres e possibilidades previstos na legislação.

Para refletir

Quando pensamos em proteção de dados, normalmente lembramos da tecnologia.

Mas será que o maior desafio para proteger informações está nos sistemas ou nas atitudes das pessoas que utilizam esses sistemas?