Segurança jurídica: por que entender seus direitos antes de tomar uma decisão?

Todos os dias tomamos decisões importantes.

Assinamos contratos, compramos imóveis, abrimos empresas, fazemos negócios, contratamos serviços, compartilhamos informações e assumimos compromissos.

Muitas dessas decisões possuem consequências jurídicas.

O problema é que, muitas vezes, a preocupação com o Direito só aparece depois que alguma coisa dá errado.

O que significa segurança jurídica?

Em termos simples, segurança jurídica significa ter maior previsibilidade sobre os efeitos de uma decisão ou de um negócio.

Isso não significa que seja possível prever absolutamente tudo.

A vida possui situações imprevisíveis.

Mas conhecer as regras aplicáveis pode reduzir riscos e evitar decisões tomadas sem informação suficiente.

Informação antes do problema

Imagine uma pessoa que recebe um contrato de várias páginas.

Ela lê rapidamente, encontra o valor e a data de pagamento e assina.

Meses depois, descobre que existia uma cláusula estabelecendo uma obrigação que ela não havia percebido.

O problema não começou quando surgiu o conflito.

Ele pode ter começado no momento em que o documento foi assinado sem que suas condições fossem devidamente compreendidas.

Por isso, informação jurídica também tem uma função preventiva.

Contratos são mais do que assinaturas

Um contrato estabelece direitos e obrigações.

Ele pode definir:

• prazos;
• responsabilidades;
• formas de pagamento;
• condições para encerramento;
• multas;
• garantias;
• obrigações de cada parte;
• formas de solução de conflitos.

Por isso, compreender um contrato significa olhar além da assinatura.

É preciso entender aquilo que está sendo assumido.

Segurança jurídica também existe nas empresas

Para uma empresa, a preocupação jurídica não começa necessariamente quando surge um processo.

Ela pode estar presente na criação de contratos, relações com fornecedores, contratação de colaboradores, proteção de dados, organização societária, negócios imobiliários e diversas outras situações.

Quanto mais complexa é uma atividade, maior tende a ser a quantidade de decisões que possuem consequências jurídicas.

O Direito também pode atuar de forma preventiva

Existe uma visão muito comum de que o advogado só deve ser procurado quando existe um processo.

Mas o Direito também pode atuar antes do conflito.

Analisar uma situação, compreender riscos e verificar as regras aplicáveis pode ajudar a evitar problemas futuros.

Isso não significa eliminar todos os riscos.

Significa tomar decisões com mais informação.

Conhecimento jurídico não é privilégio de especialistas

A linguagem jurídica muitas vezes parece difícil para quem não trabalha na área.

Termos técnicos, artigos de lei e documentos extensos podem afastar as pessoas do conhecimento sobre seus próprios direitos.

Por isso, falar de Direito de maneira simples é importante.

Uma sociedade que conhece melhor seus direitos também consegue tomar decisões mais conscientes.

Para refletir

Muitas vezes, buscamos orientação jurídica somente depois que um problema aparece.

E se o conhecimento sobre nossos direitos fosse utilizado também para prevenir problemas antes que eles acontecessem?